(DOC. VP 127.1303.5761.8102)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça da corré. Presunção relativa da declaração de pobreza. Elementos que comprovam a hipossuficiência da agravante. Decisão modificada. Recurso provido

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