(DOC. VP 126.9879.0668.1339) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA NECESSIDADE COMPROVADA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO GRUPO FAMILIAR. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, NA ORIGEM, REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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