(DOC. VP 126.7880.6133.0889)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL - FRAUDE À EXECUÇÃO NÁO VERIFICADA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER APONTAMENTO NA MATRÍCULA DO BEM NO MOMENTO DE SUA AQUISIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE EVENTUAL MÁ-FÉ POR PARTE DO EMBARGANTE - ADQUIRENTE LEGÍTIMO E DE BOA-FÉ - TEMA 243 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote