(DOC. VP 126.7443.9621.9109)

TJSP. Ação de declaração de rescisão contratual, com pedido de indenização por danos materiais e morais sofridos - Sentença de procedência em parte - Preliminar de preclusão já decida em primeiro grau de jurisdição, com pronunciamento deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento de agravo de instrumento - Mérito - Venda dúplice do terreno alienado ao autor - Fatos satisfatoriamente demonstrados nos autos - Condenação da ré ao pagamento dos valores pagos pelo autor - Danos morais - Situação que extrapolou o simples dissabor cotidiano e merece provimento - Sentença mantida, com observação. Nega-se provimento ao recurso, com observação

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