(DOC. VP 126.5836.5205.8165)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO - REAJUSTE POR SINISTRALIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA -

Decisão que deferiu a tutela de urgência para substituir os reajustes contratuais de sinistralidade e variação dos custos médicos hospitalares aplicados no plano de saúde em 2023 e 2024, pelos anuais autorizados pela ANS para os planos individuais - Agravante que insiste na revogação da tutela provisória de urgência - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 pela segurada - Abusividade do reajuste por sinistralidade de plano coletivo por adesão que, em regra, não pode ser aferid

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