(DOC. VP 126.2071.8916.8666)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

i. caso em exame Recurso de apelação interposto por Banco C6 S/A Consignado S/A contra sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, devido à falta de citação do réu, considerada ausência de pressuposto de validade processual. O autor pleiteia a reforma da sentença, alegando cerceamento de defesa e excesso de formalismo, e requer o prosseguimento da ação de busca e apreensão de veículo, convertida em ação de execução. ii. questão em discussão A questão em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote