(DOC. VP 125.9469.6418.7843) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO EM RODOVIA ESTADUAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

I. CASO EM EXAME APELAÇÕES CÍVEIS VISANDO REFORMA DA SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NA ERS-122. O EVENTO DECORREU DA COLISÃO DE UM CAMINHÃO CONTRA UM BURACO NA PISTA, OCASIONANDO SEU TOMBAMENTO E PREJUÍZOS AO CONDUTOR E À PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A LEGITIMIDADE ATIVA DA PROPRIETÁRIA REGISTRAL DO VEÍCULO E A PASSIVA DO ESTAD

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