(DOC. VP 125.7050.5805.6938)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - VOO DOMÉSTICO -

Sentença de procedência - Preliminar de ausência de dialeticidade recursal afastada - Insurgência da ré - Mérito - Pretensão de exclusão da indenização por danos morais - Descabimento - Danos materiais e morais configurados - Cancelamento devido a problemas operacionais relacionados à alteração da malha aérea - Fortuito interno inescusável, porquanto ínsito ao mister empreendido pela transportadora - Pretensão de redução da verba indenizatória fixada a título de danos morais

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