(DOC. VP 125.4462.1005.2459)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que determinou o recolhimento do preparo em dobro sob pena de deserção - Não cumprimento - Deserção reconhecida - Efeito suspensivo revogado - Recurso não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote