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(DOC. VP 125.4139.9224.7654)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de ofícios para que determinadas empresas forneçam informações cadastrais e quadro societário, para fins de penhora de quotas - Dispondo do CNPJ tem o exequente elemento para obter informes da RFB, tal qual já obteve, e identificar a natureza jurídica da empresa e seu domicílio, e obter perante a Junta Comercial e Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas a certidão necessária à identificação de quadro societário - Descabimento de intervenção do juízo

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