(DOC. VP 125.3789.1333.4337) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGENTE EDUCACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LESÃO EM AMBIENTE ESCOLAR. INTERVENÇÃO EM BRIGA ENTRE ALUNOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ADOÇÃO DE MEDIDA INTERVENTIVA PREVISTA NAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME: Demanda ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Sul, com pedido de reparação por danos materiais e morais decorrentes de acidente em ambiente escolar. A parte autora, agente educacional da rede estadual, sofreu lesão no pulso ao tentar conter conflito entre alunos. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido, o que motivou a interposição de recurso inominado pela parte autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar se res

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