(DOC. VP 125.3522.2362.8124) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 560. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. FORMULADA EM RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MORAIS ALEGADOS PELO RECONVINTE. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA.

1. Cinge-se a controvérsia trazida a esta Corte ao não acolhimento da pretensão indenizatória formulada pela ré mediante reconvenção. 2. O arbitramento de indenização por danos morais deve levar em consideração as peculiaridades do caso concreto, não sendo o mero transtorno, incômodo ou aborrecimento suficientes à configuração do dano moral, reservando-se a tutela de fatos graves, que atinjam bens jurídicos relevantes, sob pena de se levar à banalização do instituto com

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