(DOC. VP 125.3305.2476.4852)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial - Ausência de Intimação da parte Agravada para apresentar contraminuta. Ausência de recolhimento tempestivo das despesas de intimação. Ciência à Recorrente da determinação para intimar a parte Agravada. Intimação da Agravante para recolhimento das despesas postais para intimação. Falta de atendimento tempestivo ao comando normativo contido no CPC, art. 1.019, II. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. Ausência de intimaç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote