(DOC. VP 125.2650.1301.3705)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. ILÍCITO DE PROVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em exame Recurso de EMERSON ROGÉRIO MALACHIAS contra decisão que o pronunciou por tentativa de homicídio. II. Questão em discussão (i) ilicitude de declaração informal da vítima;(ii) possibilidade de absolvição sumária ou despronúncia. III. Razões de decidir A preliminar de ilicitude foi rejeitada; declaração informal colhido regularmente. A materialidade e indícios de autoria foram comprovados por laudos e testemunhos. A decisão de pronúncia é adequada, com manu

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