(DOC. VP 125.2208.6720.6835)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DESISTÊNCIA REQUERIDA APÓS DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE BENEFÍCIO DE GRATUIDADE, PORÉM ANTES DA CITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DE INGRESSO SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA AUTORA NA DÍVIDA ATIVA. DESCABIMENTO. REQUERIMENTO QUE SE AMOLDA À HIPÓTESE DO CPC, art. 290 E CULMINA NO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO. PRECEDENTES DO COLENDO STJ E DO EGRÉGIO TJSP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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