(DOC. VP 125.1264.5644.9330)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Ação Indenizatória com Pedido Liminar. Inconformismo da agravante contra decisão proferida pelo Juízo a quo. Tutela de Urgência. Inexistência dos elementos necessários ao seu deferimento. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. A própria descrição do ocorrido demonstra a indispensabilidade do contraditório. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.

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