(DOC. VP 125.1186.2655.4640)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Prestação de serviços bancários - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da ré. Bloqueio indevido de conta bancária, sem qualquer justificativa - Aplicação do CDC, nos termos da Súmula 297, do C. STJ, por força da aplicação da teoria finalista mitigada. Ônus da ré de comprovar a existência de justo motivo para o bloqueio da conta. Caso dos autos em que a parca documentação coligida aos autos

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