(DOC. VP 125.0231.1370.8461)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS E MORAIS.

Inscrição de gravame indevido no veículo de propriedade do autor. Sentença de parcial procedência. Preliminares. Sentença «extra petita". Inocorrência. Declaração de inexistência de relação jurídica entre o autor e os réus proferida nos exatos limites dos pedidos iniciais. Chamamento ao processo do lojista. Descabimento. Hipótese dos autos que não se amolda àquelas previstas no CPC, art. 130. Ilegitimidade passiva da instituição financeira não verificada. Cessão dos dire

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