(DOC. VP 124.9768.9970.2996)

TJSP. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Indícios de insolvência da pessoa jurídica. Possibilidade de aplicação da teoria menor, nos termos do art. 28, §5º do CDC, vislumbrada a existência de relação de consumo. Recurso desprovido

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