(DOC. VP 124.9664.1384.6569) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. INIMPUTABILIDADE RECONHECIDA NO INCIDENTE DE VERIFICAÇÃO DE INSANIDADE MENTAL. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA MANTIDA. Não prevalece a tese de insuficiência de provas relativamente à materialidade e à autoria dos crimes imputados ao réu, tendo em vista a prova colhida nos autos, especialmente o depoimento da vítima, que relatou com credibilidade todos os fatos da denúncia, o que foi corroborado pelo laudo pericial juntado aos autos e pelos depoimentos das testemunhas ouvidas em audiência. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÕES COR

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