(DOC. VP 124.9576.6351.9706) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DA DIFICULDADE FINANCEIRA. AGRAVANTE QUE PROCEDEU A JUNTADA DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS QUE COMPROVAM A IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. art. 98, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULAS 121, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E 481, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO QUE PODE SER REVISTO A QUALQUER MOMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

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