(DOC. VP 124.9400.6859.6454) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

Nem o juízo de primeiro grau de jurisdição, tampouco este colegiado, estão obrigados a repelir todos os argumentos deduzidos pelas partes, mormente se, como no caso presente, resultam rejeitados, por incompatibilidade, por aqueles contemplados nas decisões proferidas nas duas instâncias.  Não há cogitar de contradição na presença de mero equívoco na consideração das datas apostas na autorização para transferência de  propriedade do bem objeto dos embargos de terceiro,  e n

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