(DOC. VP 124.9399.1465.9278)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE PROCESSUAL.

Decisão recorrida que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita ao agravante. Possibilidade de concessão dos benefícios desde que comprovada a incapacidade de arcar com as custas processuais. Agravante que não demonstrou a hipossuficiência de recursos alegada. Impossibilidade de concessão da benesse. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃ

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