(DOC. VP 124.9066.5674.0352) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES REJEITADAS. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO  CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DISCUTE-SE: (I) A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) A EXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO DÉBITO EM QUESTÃO; (III) O DEVER DE RESTITUIR OS VALORES DESCONTADOS NA CONTA DA PARTE AUTORA; (IV) A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL NO CASO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote