(DOC. VP 124.8074.1023.7835) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESCONSTITUIU A SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO APELADO REVEL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE RECURSO ESTÁ SENDO APRECIADO NESTA OPORTUNIDADE, NA QUAL QUAL TODA A MATÉRIA É DEVOLVIDA AO TRIBUNAL, ACARRETANDO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DEMANDA QUE VERSA SOBRE DIREITO INDISPONÍVEL. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA REPRESENTAR MENOR IMPÚBERE, UMA VEZ QUE SUA GENITORA, EMBORA DEVIDAMENTE CITADA, DEIXOU DE CONTESTAR O FEITO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 72, I. RECURSO DESPROVIDO.

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