(DOC. VP 123.9636.9772.6129)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

i. caso em exame Ação declaratória de inexistência de débito c.c revisional de contrato bancário c.c indenização por danos morais, em que a parte autora noticiou ter firmado contrato de empréstimo com o banco apelado. Aduz ter procurado o banco para renegociar o valor em aberto, com obtenção de proposta e quitação do preço. Por essa razão, postulou a declaração de inexigibilidade de débito. De forma subsidiária, aduziu abusividade dos juros praticados, em desconformidade com

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote