(DOC. VP 123.9425.8461.8215) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS.  

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO AMBIENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE AÇÃO INDIVIDUAL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDEFERIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM FUNDAMENTO NO CDC, art. 17. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO SANEAMENTO DO FEITO. INEXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A. CONTRA DECIS�

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