(DOC. VP 123.7728.8138.4189) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. FALTA GRAVE. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. FUGA. CONSEQUÊNCIAS.

No caso, tem-se que nos dias 06, 08, 10, 11, 12, 24 e 28 de março, e 21 e 22 de abril de 2024, o reeducando descumpriu as condições do monitoramento eletrônico, bloqueando o sinal da tornozeleira eletrônica. A justificativa apresentada pelo apenado não tem força para o afastamento da falta disciplinar. E a jurisprudência consagrou o entendimento de que o descumprimento das condições do monitoramento eletrônico configura falta grave, equivalente à fuga. Assim, evidenciada a fug

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote