(DOC. VP 123.7553.1958.8476) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a liminar postulada para o fornecimento de medicamento não listado no SUS, com base em laudo médico que atesta a necessidade do tratamento, mas sem comprovação da urgência ou risco de dano irreparável. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em: (i) verificar a probabilidade do direito alegado e a urgência da medida, considerando os requisitos do CPC, art.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote