(DOC. VP 123.4046.8036.3710) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO NEGATIVA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 300 PREENCHIDOS. 

1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, por meio do qual o autor objetivava a imediata exclusão do seu nome de cadastro de inadimplentes. 2) DA INEXISTÊNCIA DE RAZÕES DISSOCIADAS - Caso dos autos em que o recurso interposto merece ser conhecido, porquanto as razões recursais refutam os argumentos da decisão agravada, defendendo a parte agravante que os protestos não se confundem com inscrições negativas

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