(DOC. VP 123.2442.2323.2706) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por instituição financeira contra sentença que determinou a revisão dos juros remuneratórios pactuados em contrato de empréstimo, fixando-os conforme a média de mercado. 2. O STJ determinou o reexame da matéria, limitada à análise da abusividade dos juros, com base em seus parâmetros jurisprudenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se os juros remuneratórios pactuados são abusivos por exce

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