(DOC. VP 123.1415.2098.2639)

TJSP. Apelação cível - Seguro - Negativa de contratação - Consumidor - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição em dobro de indébitos e indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência afastando o reparo extrapatrimonial - Insurgência da autora - Dano moral - Caracterização - Valor da indenização arbitrado consoante os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Sentença reformada, em parte, para condenar as rés a pagar à autora, solidariamente, a indenização por danos morais arbitrada em R$5.000,00 - Majoração da verba honorária por sucumbência recursal - Inaplicabilidade do §11, do CPC, art. 85, na hipótese - Recurso provido, nos termos deste julgamento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote