(DOC. VP 123.1190.8790.4241)

TJSP. Fornecimento e instalação de móveis planejados. Inadimplemento pelos fornecedores. Rescisão do contrato e determinação de devolução do montante recebido pelos requeridos. Apelo da Ré Camila alegando que não prestou qualquer serviço aos Autores. Contrarrazões dos requerentes instruída com comprovante de transferência bancária em favor de Camila. Juntada extemporânea do documento admitida. Obrigação de restituir o valor reconhecida. Apelo dos Autores buscando a majoração da indenização relativa ao dano moral. Dano moral não configurado. Manutenção da condenação para evitar a «reformatio in pejus», já que os Réus Elmano e Mônica, condenados à reparação do dano moral, não se insurgiram contra a sentença. Recursos desprovidos.

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