(DOC. VP 123.0700.2000.7200)

STJ. Recurso especial. Embargos de declaração. Erro. Acolhimento para restabelecer o julgamento ocorrido na sessão do dia 12/04/2011. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«1. Verificada a existência de erro no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para suprimento do vício. 2. Embargos de declaração acolhidos.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote