(DOC. VP 123.0259.1340.7795)

TJSP. APELAÇÃO -

Previdência Privada - Ação Ordinária - Contrato de Fundo Garantidor de Benefício (FGB) - Autora pretende revisão do contrato celebrado com a requerida, sob o fundamento de onerosidade excessiva, com aplicação da teoria da imprevisão - Sentença de improcedência - Apelação da autora, arguição preliminar de cerceamento de defesa, no mérito, insiste na procedência da ação - Exame: Preliminar de cerceamento de defesa afastada - O Juiz é o destinatário principal e direto da prova,

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