(DOC. VP 122.8255.9779.6255)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(Males colunares e ombros) - Agravamento do quadro clínico da autora comprovado nos autos - Aposentadoria por invalidez acidentária devida - Necessidade de assistência de terceiro não demonstrada - Majoração do benefício indevida - Recebimento do benefício no período em que a segurada exerceu atividade remunerada ou licença saúde - Possibilidade ante o julgamento do Tema 1.013 do E. STJ (REsp. 1.786.590/SP/STJ) - Recursos oficial e voluntário da autora parcialmente providos

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