(DOC. VP 122.7980.7327.8251)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça em Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Danos Morais. A autora não apresentou documentos suficientes para comprovar hipossuficiência econômica, conforme solicitado. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a autora cumpriu os requisitos para concessão da gratuidade da justiça, demonstrando sua hipossuficiência econ

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