(DOC. VP 122.7220.2945.5238) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA ILÍCITA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta por K2 Consultoria e Assessoria Ltda. contra sentença que julgou improcedente o pedido deduzido na ação principal de cobrança de multa contratual por violação de cláusula de confidencialidade, e que, por outro lado, julgou parcialmente procedente a reconvenção formulada por Union Consultoria, com condenação ao pagamento de aviso prévio contratual no valor de R$ 10.000,00. A parte autora sustenta que os réus utilizaram ind

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