(DOC. VP 122.5990.5576.2491)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para restabelecimento de plano de saúde nas mesmas condições e valores, sob pena de multa diária. A ré, operadora de plano de saúde, recorre alegando que a decisão desconsidera a natureza contratual do plano e que os requisitos para a tutela de urgência não estão presentes. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se estavam preenchidos os requisitos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote