(DOC. VP 122.5687.6447.9519) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLA APELAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS EM PLATAFORMA DE STREAMING. AUSÊNCIA DE CRÉDITOS AUTORAIS. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de ação ajuizada por compositor que alega a disponibilização de sete obras de sua autoria na plataforma YouTube Music, mantida pela parte ré, sem a devida menção aos seus créditos autorais. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos. O autor interpôs recurso buscando a majoração da indenização, a fixação de astreintes e a redistribuição da sucumbência. A ré, por sua vez, alegou preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de inter

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