(DOC. VP 122.5569.8096.5689) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SUSPENSÃO. EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
I. CASO EM EXAME. O recurso versa sobre impugnação à gratuidade judiciária concedida à parte ré, base de fixação de honorários sucumbenciais. Há, também, preliminares contrarrecursais de ausência de dialeticidade e deserção. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A ausência de comprovação da hipossuficiência pela pessoa jurídica, bem como a necessidade de fixação dos honorários sobre o valor atualizado da causa. Em sede de contrarrazões, discute-se a ausência de dialeticidade e
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