(DOC. VP 122.5270.9601.1762)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS E SEQUER OBJETO DO APELO DEFENSIVO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA PENAL APLICADA COM BRANDURA - INCIDÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES, NA FASE INTERMEDIÁRIA, QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE REDUZIR A EXPIAÇÃO A PATAMAR AQUÉM DO PISO INFERIOR - SÚMULA 231 DO C. STJ - REDUTOR CONCEDIDO - GRAU MÍNIMO RAZOÁVEL - SUBSTÂNCIAS PERNICIOSAS, COM ALTO GRAU DE VULNERAÇÃO - REGIME PRISIONAL ABERTO - NADA MAIS PODE ALMEJAR - RECURSO DESPROVIDO.

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