(DOC. VP 122.3310.3903.6557) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS. MANTIDOS.

CASO EM QUE, EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ HOUVE PERÍCIA CONTÁBIL, SEM IMPUGNAÇÃO DAS PARTES. NÃO DEVE SER MODIFICADA A DECISÃO QUE, COM ACERTO, MANTEVE A DESIGNAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL, SENDO DESNECESSÁRIA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO E. STJ. VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA PARTE AGRAVANTE, QUE NÃO COMPROVOU AS SUAS ALEGAÇÕES DE QUE O VALOR PROPOSTO SERIA SUPERIOR

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