(DOC. VP 122.2368.5215.2592)

TJSP. Apelação. Declaratória cumulada com indenizatória. Indevido desconto em benefício previdenciário. Pretensão de parcial reforma da r. sentença para majorar a indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00. Descabimento. Indenização por danos morais que somente é cabível na hipótese de demonstração de que o dano resultante dos descontos indevidos alcance magnitude capaz de ferir a dignidade humana. Hipótese dos autos em que o desconto se circunscreveu a três descontos mensais no montante de 2% do valor do benefício previdenciário. Sentença mantida. Recurso improvido

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