(DOC. VP 122.2174.6754.6757)

TJRJ. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PROCEDÊNCIA. APELO DO ESPÓLIO RÉU BUSCANDO REPARAR O JULGADO COM A HOMOLOGAÇÃO DO PRÉVIO ACORDO CELEBRADO ENTRE SI E A PARTE AUTORA, MAS IGNORADO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE A PARTE AUTORA E O ESPÓLIO RÉU MESES ANTES DA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA, MAS NÃO HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO QUE AS DARÁ O PROVIMENTO DO PRESENTE APELO. PROVIMENTO. 1.

Na espécie, vários meses antes da prolatação da sentença, as partes autora e o espólio réu celebraram acordo, nos termos acostados aos autos. 2. Contudo, sobre tal acerto entre as partes não houve manifestação pelo juízo de origem, nem mesmo quando da prolatação da sentença. 3. Sendo assim, necessária se faz a homologação da referida transação para que surta seus efeitos entre os pactuantes. Jurisprudência. 4. Provimento do apelo com a homologação do respectivo pacto, no

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