(DOC. VP 122.1981.5843.0824)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de revisão de cláusula contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais - Contrato bancário - Empréstimo pessoal - Discussão acerca da taxa de juros remuneratórios prevista no instrumento - Demanda julgada improcedente - Cobrança de juros abusivos que permite a revisão - Consumidor em exagerada desvantagem - Circunstância que leva à necessidade de limitação da taxa - Aplicação do entendimento firmado pelo C. STJ no julgamento do REsp.n. 1.061.530/RS e

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