(DOC. VP 122.1456.7815.7158) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. ACORDO APÓS SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 

EM QUE PESE JÁ TENHA SIDO SENTENCIADO O FEITO, NADA IMPEDE QUE AS PARTES CELEBREM ACORDO DISPONDO ACERCA DA LIDE DA FORMA QUE MELHOR LHES APROUVER, ESPECIALMENTE SE AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA, COMO É O CASO. O ATUAL CPC DÁ ÊNFASE À COOPERAÇÃO DAS PARTES E PRESTIGIA A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS (ART. 3º, § 3º; ART. 6º, ART. 139, V, E 840). DE NOTAR QUE, O ACORDO, VERSA SOBRE DIREITO DE MENOR, HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBL

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