(DOC. VP 122.1303.6442.7947) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PENAL PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE ILICITUDE DA BUSCA PESSOAL REJEITADA. FUNDADAS SUSPEITAS CONFIGURADAS PELO COMPORTAMENTO DO RÉU E INFORMAÇÕES PRÉVIAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. PALAVRA DOS POLICIAIS CORROBORADA POR ELEMENTOS MATERIAIS. DESCLASSIFICAÇÃO DO PORTE DE ARMA PARA MAJORANTE DO ART. 40, IV, DA LEI DE DROGAS. CRIME-MEIO PARA GARANTIA DO TRÁFICO. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA PENA-BASE PELOS VETORES DA NATUREZA, QUANTIDADE, CULPABILIDADE E MAUS ANTECEDENTES. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE CRACK, COCAÍNA, MACONHA E ECSTASY. AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. RÉU QUE NEGA A PROPRIEDADE DAS DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO INVIÁVEL. QUANTIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS INCOMPATÍVEIS COM O PERFIL DE TRAFICANTE EVENTUAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, após abordagem policial. A defesa arguiu preliminar de ilicitude da busca pessoal e, no mérito, pleiteou absolvição por provas probatórias, pedido de consunção quanto ao porte de arma, além de diversos pedidos relativos à dosimetria. II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste em: (i) analisar a legalidade da busca pes

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