(DOC. VP 121.7945.9306.0836)

TJRJ. HABEAS CORPUS - art. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL - ALENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUE EXSURGE DO ENCARCERAMENTO, REMETENDO À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, E DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - E, SOMADO AO FATO DO PACIENTE SER PRIMÁRIO E POSSUIR BONS ANTECEDENTES, CONCLUI O IMPETRANTE PELA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA, COM A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE OU SUA SUBSTITUIÇÃO PELAS CAUTELARES DO CPP, art. 319 -PACIENTE, QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE, SOB A ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DE UM ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA, CONSISTENTE EM UM SOCO NO ROSTO DA VÍTIMA - ATO JUDICIAL QUE ESTÁ EMBASADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS EM CONCRETO, EM CONDUTA EXCEDENTE, FRENTE A AGRESSÃO FÍSICA, E EM SUPERIORIDADE NUMÉRICA, REGISTRANDO, MOTIVAÇÃO IDÔNEA, AO SUPORTE DA CAUTELAR EXCEPCIONAL, REPRESENTADA, PRINCIPALMENTE, PELA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - E, SE ARREMATA COM A NECESSIDADE DE PRESERVAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ASSEGURANDO UM DEPOIMENTO LIVRE E SEGURO PELA VÍTIMA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUE FOI INDEFERIDO (FLS. 10/11 DA PÁGINA DIGITALIZADA 02 DO ANEXO1); SENDO CERTO QUE NÃO HOUVE MUDANÇA NO QUADRO FÁTICO JURÍDICO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE - DECRETO PRISIONAL E A DECISÃO QUE MANTEVE A CUSTÓDIA CAUTELAR, A QUAL SE REMETE AQUELA, QUE APRESENTAM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, RESTANDO JUSTIFICADA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR, ESPECIALMENTE DIANTE DA GRAVIDADE DA CIRCUNSTÂNCIA DO FATO PENAL, EM UM EXCEDENTE NA CONDUTA IMPUTADA, E A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONDIÇÕES PESSOAIS DO ORA PACIENTE, TAIS COMO, A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES, QUE SE MOSTRAM, ISOLADAMENTE, INSUFICIENTES, NA HIPÓTESE, PARA A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. À UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM.

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