(DOC. VP 121.7625.7040.7358) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE COMPROVADO. AFASTADA A ALEGAÇÃO DO APELANTE DE QUE ENTREGOU O VEÍCULO. VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE O RÉU DEU EM PAGAMENTO. IMPOSITIVA A RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO AUTOMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO DESPROVIDA
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote